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Direito Penal

Audiencia de custodia e primeiros passos da defesa

A audiencia de custodia avalia a legalidade e necessidade da prisao, exigindo resposta tecnica imediata.

Audiencia de custodia e primeiros passos da defesaA audiencia de custodia ocorre em prazo curto e tem impacto direto na situacao da pessoa presa. A defesa precisa verificar a legalidade da prisao, as condicoes do flagrante, eventuais abusos e a existencia de medidas alternativas. A organizacao rapida de informacoes familiares, documentos e historico pessoal pode auxiliar a atuacao tecnica no ato.
Atendimento inicial
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